Têm domicílio necessário o incapaz, o marítimo e o preso.

Se a novação decorrer da substituição do devedor, o seu consentimento será desnecessário.

A morte do usufrutuário é causa extintiva do usufruto.

A respeito da interpretação das leis, de pessoas físicas e jurídicas e de bens, assinale a opção correta.

João, menor impúbere, de sete anos de idade, jogou voluntariamente um carrinho de brinquedo do alto do 14.º andar do prédio onde mora com a mãe Joana....

A respeito dos contratos e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

Deparando-se com a incidência de duas normas em uma mesma situação — uma resolução normativa de agência reguladora e uma lei a ela anterior —, o juiz ...

O penhor é uma operação civil, ainda que a natureza da dívida seja comercial, enquanto a hipoteca pode ser civil ou comercial, de acordo com a naturez...

Com relação à representação, assinale a opção correta.

Encargo e condição são institutos que não se confundem, pois o primeiro não suspende a aquisição ou o exercício do direito, ao contrário do segundo.

A norma refere-se a uma situação abstrata e genérica. Quando o aplicador do direito enquadra o comando abstrato da norma ao caso concreto, realiza a r...