Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204603701Deparando-se com a incidência de duas normas em uma mesma situação — uma resolução normativa de agência reguladora e uma...1457941204603701Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroDeparando-se com a incidência de duas normas em uma mesma situação — uma resolução normativa de agência reguladora e uma lei a ela anterior —, o juiz deverá resolver o conflito pelo critério da cronologia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463942Direito CivilNas empreitadas, caso o empreiteiro tenha fornecido apenas mão de obra, os riscos correrão, independentemente de culpa, por conta do dono da obra.Questão 457941204470539Direito CivilApós o reconhecimento da paternidade, o pai propôs ao filho reconhecido pagar-lhe uma indenização desde que este aceitasse ser excluído da condição de...Questão 457941204483973Direito CivilPedro comprou um carro usado de seu vizinho, com a intenção de presentear seu filho João, que completara a maioridade civil. Pedro ficou satisfeito co...Questão 457941204502400Direito CivilSegundo o Código Civil, é causa que impede ou suspende a prescriçãoQuestão 457941204503939Direito CivilPessoas transgênero podem alterar seu nome e sexo (gênero) no registro civilQuestão 457941204532108Direito CivilDe acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a perda de uma chance que tolhe de alguém a oportunidade de obter uma situação futura melh...Questão 457941204537855Direito CivilSituação hipotética: Renata, casada com Carlos, ajuizou ação de divórcio litigioso com partilha de bens. Na instrução do processo, ela demonstrou que ...Questão 457941204558551Direito CivilA desconsideração inversa é caracterizada pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, resultando na execução de bens da sociedade por obri...Questão 457941204618376Direito CivilA pessoa natural poderá ter várias residências, mas apenas um único domicílio.Questão 457941204636392Direito CivilDe acordo com a LICC, a lei entra em vigor na data de sua publicação. Portanto, durante o prazo de vacatio legis (vacância), a lei estará plenamente e...