Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204594987No que concerne à proteção contratual, à desconsideração da personalidade jurídica e à inversão do ônus da prova, assina...1457941204594987Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica | Direito à Inversão do Ônus da ProvaNo que concerne à proteção contratual, à desconsideração da personalidade jurídica e à inversão do ônus da prova, assinale a opção correta com base no CDC e na jurisprudência do STJ.AO CDC trata tanto da inversão do ônus da prova ope legis quanto da inversão do ônus da prova ope judicis.BA desconsideração da personalidade jurídica requerida pelo consumidor somente poderá ser deferida caso seja demonstrado desvio de finalidade ou confusão patrimonial.CSegundo entendimento consolidado do STJ, cabe ao consumidor arcar com as despesas postais decorrentes do exercício do direito de arrependimento em caso de realização de compras fora do estabelecimento comercial.DSegundo o STJ, é válida cláusula contratual que determine a utilização compulsória da arbitragem em contrato de adesão entre fornecedor e consumidor, desde que assim convencionado em documento anexo ou em negrito, com a assinatura ou visto especialmente para essa cláusula.ENos contratos regidos pelo CDC, as multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo poderão ser fixadas em até 10% do valor da prestação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455065Direito do ConsumidorSão válidas as cláusulas contratuais que prevejam, em relação ao fornecimento de produtos e serviços, a adoção compulsória da arbitragem como instrume...Questão 457941204479831Direito do ConsumidorA empresa concessionária responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores em razão de defeitos r...Questão 457941204518096Direito do ConsumidorCom base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e na Lei de Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei n.º 14.181/2021), assina...Questão 457941204530068Direito do ConsumidorDe acordo com o previsto na legislação em vigor a respeito das diversas técnicas processuais relacionadas à tutela jurisdicional coletiva, a reparação...Questão 457941204539618Direito do ConsumidorCaracteriza-se como abusiva a publicidade que induz a erro o consumidor a respeito da natureza, das características, da qualidade, da quantidade, das ...Questão 457941204584406Direito do ConsumidorJorge, após constatar que havia sido cobrado indevidamente por encargos bancários, requereu ao banco que apresentasse extrato referente aos últimos tr...Questão 457941204608919Direito do ConsumidorDe acordo com o entendimento do STJ, não é abusiva cláusula que exclua do plano de saúde o custeio de prótese, em procedimento cirúrgico coberto pelo ...Questão 457941204620595Direito do ConsumidorConsidere que Ana tenha celebrado contrato com a Alfa Máquinas Ltda. para a aquisição de uma máquina de bordar, visando utilizar o bem para trabalhar ...Questão 457941204638272Direito do ConsumidorConsidera-se vulnerabilidade jurídica ou científica do consumidor a falta de conhecimentos jurídicos específicos, bem como de conhecimentos de contabi...Questão 457941204638277Direito do ConsumidorEstão compreendidos entre os objetivos da política nacional das relações de consumo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua ...