Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204595129Considerando as disposições do Código Civil no que diz respeito ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, assinale a opçã...1457941204595129Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Responsabilidade Civil por Atos IlícitosConsiderando as disposições do Código Civil no que diz respeito ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, assinale a opção correta.AA confirmação pelas partes do negócio jurídico anulável deve ser expressa, ainda que parte do avençado já tenha sido cumprida pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.BNão comete ato ilícito aquele que exerce direito próprio em manifesto excesso aos limites impostos pelos bons costumes.CÉ nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz.DA escritura pública é formalidade essencial à validade de negócio jurídico que objetive a transferência de direitos reais sobre imóveis, independentemente de seu valor.EO erro referente ao motivo do negócio não o vicia, exceto se o falso motivo for expresso como razão determinante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447943Direito CivilO prazo prescricional para um particular pleitear o ressarcimento das benfeitorias úteis realizadas por ele em imóvel de terceiro, ocupado de forma cl...Questão 457941204507476Direito CivilOs fatos jurídicos são aptos a modificar direitos, seja de forma subjetiva, seja de forma objetiva.Questão 457941204509723Direito CivilCom relação aos excluídos da sucessão nos moldes da legislação civil em vigor, assinale a opção correta, referente à deserdação e à indignidade.Questão 457941204528650Direito CivilFirmado o contrato preliminar, com o preenchimento dos requisitos legais, surge o direito de as partes exigirem a celebração do definitivo, se não pac...Questão 457941204542075Direito CivilApós a abertura de testamento público, foi verificado que havia sido deixado um terreno, no valor de sessenta salários mínimos, a uma das testemunhas ...Questão 457941204608873Direito CivilSe dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se a morte de algum dos comorientes precedeu à dos outros, será presum...Questão 457941204625167Direito CivilÉ inválido o contrato celebrado entre duas pessoas capazes e aptas a criar direitos e obrigações quando o objeto desse contrato for a prestação de um ...Questão 457941204627961Direito CivilConsidere que o proprietário de determinado imóvel hipoteque-o a duas pessoas distintas, que passam, então, a ser proprietárias, cada uma, de 50% do i...Questão 457941204648969Direito CivilNa interpretação da lei, prevalece, no direito brasileiro, a aplicação da teoria objetiva; contudo, em relação aos atos negociais, tornam-se relevante...Questão 457941204662806Direito CivilA norma refere-se a uma situação abstrata e genérica. Quando o aplicador do direito enquadra o comando abstrato da norma ao caso concreto, realiza a r...