Entre os órgãos setoriais do sistema de planejamento estão as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios e da ...

O cancelamento de restos a pagar por insuficiência de dotação orçamentária constitui receita orçamentária do exercício em que ocorrer, devendo ser reg...

As atribuições constitucionais conferidas à lei de diretrizes orçamentárias incluem dispor sobre as alterações na legislação tributária.

A reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômic...

A legislação brasileira impede a oferta de subvenção econômica pública a empresas privadas.

A respeito da transparência, controle e fiscalização da gestão, julgue os itens a seguir.O relatório resumido da execução orçamentária da receita exig...

O relatório resumido de execução orçamentária de que trata a LRF deve ser publicado em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

Entre as funções da lei orçamentária anual (LOA) consta a redução das desigualdades regionais, segundo critério populacional.

No caso de a administração pública ter verificado que o fornecedor cumpriu suas obrigações, uma vez que o material de expediente fora entregue no exer...

De acordo com a Lei Complementar n.o 101/2000 (LRF), cabe à LDO disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

De acordo com as regras estabelecidas pela LRF,