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Julgue os itens que se seguem, relativos à organização da administração pública.
As atividades de fiscalização contratual devem ser pautadas em critérios razoáveis, consoante o nível do risco a ser enfrentado e os custos associados...
Denomina-se readaptação a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrid...
Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário auferir, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em r...
O controle pode ser classificado como executivo ou legislativo, a depender do órgão que o exerça.
Pela teoria da faute du service, ou da culpa do serviço, eventual falha é imputada pessoalmente ao funcionário culpado, isentando a administração da r...
No que se refere à administração pública e ao ato administrativo, assinale a opção correta.
Os atos de improbidade administrativa implicarão a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, ou a ação penal ...
A regra segundo a qual os contratos administrativos são realizados intuitu personae é absoluta.
Em 6/6/1994, Paulo, servidor público federal, praticou determinada infração disciplinar, descoberta em 10/5/2000. Em 5/5/2005, foi instaurado o proces...
O provimento do biólogo no cargo de professor titular da UFMT ocorrerá com sua nomeação.