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Assinale a opção correta a respeito da elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público.
As receitas públicas originárias decorrem de uma relação de subordinação estabelecida entre a administração e o administrado, estando sua origem no po...
Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatr...
A concessão de dotação para o início de uma obra a ser aprovada pelos órgãos competentes no decorrer do exercício poderá ser solicitada por meio de em...
O prefeito de um município comunicou ao gestor orçamentário a necessidade de verbas adicionais, não previstas na lei orçamentária, para atender centen...
Caso o Ministério da Justiça transfira créditos orçamentários ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para a execução de programa leg...
A respeito do processo de suprimento de fundos, assinale a opção correta.
A LOA, que tem caráter impositivo, é composta pelos orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.
Em caso de emergência, faculta-se a outro agente financeiro, que não o Banco do Brasil, o desenvolvimento de um processo alternativo da conta única do...
Utiliza-se a modalidade de aplicação 90 — aplicação direta — para os créditos alocados à unidade orçamentária ou oriundos de descentralização, na mesm...
O pagamento das despesas públicas vincula-se a definição prévia de nota de empenho, documento para registro das informações orçamentárias elaboradas p...