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Classificam-se como receitas de capital as provenientes de
O chefe do Poder Executivo federal encaminha ao Legislativo o PPA do segundo ano do seu mandato até o primeiro ano do mandato seguinte, cabendo ao man...
No ano de 20X1, o estado do Paraná celebrou contrato com uma empresa, para adquirir 5.000 resmas de papel por R$ 100.000, utilizando crédito ordinário...
A definição moderna de finanças públicas afasta-se da ideia de neutralidade do Estado, sendo incorporados objetivos distributivos e de estabilização m...
Os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para o pagamento e não honrados serão reconhecidos, na perspectiva orçamentária, como receitas do exerc...
O orçamento de desempenho é primordialmente calcado nos aspectos contábeis e está dirigido mais para os produtos gerados pela administração pública qu...
Se o presidente da República vetar determinada dotação orçamentária, os recursos correspondentes a essa dotação poderão servir de fonte para a abertur...
No que diz respeito a receita e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.O mecanismo de classificação de recursos por fonte tem por objetivo id...
Se determinado órgão público adquirir títulos representativos do capital de determinada empresa em operação há cinco anos no mercado e se tal operação...
O PPA é um instrumento de programação da administração pública idealizado como guia plurianual para as autorizações orçamentárias anuais.
De acordo com o princípio da exclusividade orçamentária, a lei orçamentária anual não compreende dispositivo estranho à previsão da receita e à fixaçã...