Para a qualificação de uma autarquia como agência reguladora é essencial a presença do nome “agência” em sua denominação...

As obras de manutenção de nível de serviço correspondem às obras e aos serviços de ampliação da capacidade do sistema rodoviário condicionados ao volu...

No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da administração pública, assinale a opção correta.

Em sentido objetivo, a administração pública circunscreve-se à função administrativa exercida pelos integrantes do Poder Executivo incumbidos de atend...

Para a conclusão da obra, pode ser realizada nova licitação na modalidade de tomada de preços.

Determinado estado da Federação pretende propor a celebração de parceria com uma organização da sociedade civil na área de preservação do meio ambient...

Com referência à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

A utilização da licitação pública para a aquisição de produtos e serviços atende ao princípio da isonomia para a contratação, assegurando igualdade de...

Assinale a opção correta acerca do regime de contratação na administração pública por excepcional interesse público.

A respeito dos princípios, poderes e competências da administração pública, assinale a opção correta.

A alteração contratual deve observar a indispensabilidade do tratamento igualitário a todos que estejam na mesma situação e a manutenção do interesse ...