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No que se refere a obrigações solidárias, assinale a opção correta.
De acordo com o entendimento do STJ, o termo inicial para a propositura de ação pauliana que tenha por finalidade a anulação de contrato de compromiss...
Roberto e Francisco firmaram um contrato de compra e venda de um veículo, por meio do qual Francisco se comprometeu a cumprir a obrigação em dez parce...
À luz das disposições do direito civil a respeito de pessoas naturais, pessoas jurídicas, obrigações e contratos em espécie, julgue os itens que se se...
Embora a certidão emitida pelo tabelião competente detenha presunção de veracidade, o interessado pode demonstrar a ausência de higidez do documento p...
Em regra, o encargo em um negócio jurídico suspende o exercício ou a aquisição do direito.
Lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revogará a lei anterior.
De acordo com o Código Civil, o ato de dispor do próprio corpo é
Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.De acordo com o Supremo Tribunal Federal ...
Mohamed, filho concebido fora do matrimônio, requereu, na justiça brasileira, pensão alimentícia do pai, Said, residente e domiciliado no Brasil. Said...
Os direitos de personalidade são absolutamente intransmissíveis, irrenunciáveis e indisponíveis.