Os direitos de personalidade são absolutamente intransmissíveis, irrenunciáveis e indisponíveis.

De acordo com o Código Civil, configura-se comoriência quando dois ou mais indivíduos,

O início da existência legal de uma fundação ocorre com a inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas.

A manifestação de vontade pelo representante em relação ao representado

Com base na jurisprudência do STJ a respeito dos contratos, assinale a opção correta.

Configura simulação relativa o fato de as partes contratantes pós-datarem um documento, objetivando situar cronologicamente a realização do negócio em...

O patronímico que alguém recebe refere-se ao nome de família.

Doutrinariamente, é possível estabelecer distinção entre obrigações genéricas e alternativas.

A disposição do Código Civil vigente a respeito da ordem que deve ser obedecida para a sucessão legítima exemplifica, no ordenamento brasileiro, a apl...

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito das relações de parentesco. Ma...

Uma pessoa jurídica pode pleitear na justiça indenização por danos materiais e morais no caso de violação à sua honra objetiva, representada por sua r...