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De acordo com o Código Civil, configura-se comoriência quando dois ou mais indivíduos,
Os bens e direitos integrantes do loteamento não podem ser objeto de garantia real em operação de crédito, exceto se o produto desta última estiver in...
O mandato em termos gerais só confere poderes de administração, de maneira que, para alienar, hipotecar, transigir ou praticar outros quaisquer atos q...
Lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revogará a lei anterior.
Considere a seguinte situação hipotética.Na promessa de compra e venda de determinado imóvel, foi estipulada multa de mora para o caso de atraso na en...
A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta.
Maria, pessoa natural de nacionalidade brasileira, solteira, tem quinze anos de idade e mora com sua mãe, Francisca, sua representante legal. Maria fo...
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.Por ser o estado civil indivisível, a ação processual relacionada à investigação de paternidade...
A respeito do vício redibitório, assinale a opção correta, conforme as disposições do Código Civil.
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas responsáveis por ele não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficien...
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.