O início da existência legal de uma fundação ocorre com a inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jur...

Na obrigação a termo, o pagamento antecipado por devedor solvente configura enriquecimento sem causa para o credor.

Firmado o contrato preliminar, com o preenchimento dos requisitos legais, surge o direito de as partes exigirem a celebração do definitivo, se não pac...

Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, depende de averbação a

Com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

No que se refere às disposições gerais dos contratos e às ideias explanadas no texto acima, julgue os itens a seguir.A declaração volitiva bilateral s...

No que se refere à declaração de insolvência civil, assinale a opção correta.

Pedro, ao chegar com seu filho gravemente doente em um hospital particular, concordou em pagar quantia exorbitante para submetê-lo a cirurgia, ante a ...

Considere a seguinte situação hipotética. A EBC firmou contrato de seguro com uma seguradora, para resguardar diversos equipamentos da empresa, entre ...

De acordo com o que dispõe o Código Civil, um indivíduo maior de 18 anos de idade que faz uso eventual de entorpecente é considerado relativamente inc...

Marcos, maior e capaz, necessitando mudar de cidade em razão de novo emprego, celebrou contrato de compra e venda do seu apartamento com José, maior e...