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Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, depende de averbação a
No tocante à disciplina do condomínio geral e edilício dada pelo Código Civil, assinale a opção correta.
Haverá simulação no negócio jurídico quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.
99 Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor, sem prejuízo dos direitos dos ...
109 O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular.
O ato jurídico perfeito é aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que tenha sido efetuado.
No mandato outorgado por mandante capaz, são válidos os atos praticados por mandatário com dezesseis anos de idade, ainda que não emancipado, desde qu...
Estado individual é a qualidade atribuída pelo direito a uma pessoa natural, a quem a lei outorga determinados efeitos jurídicos.
A teoria do substancial adimplemento visa impedir o uso desequilibrado, pelo credor, do direito de resolução, preterindo desfazimentos desnecessários ...
Com relação à prescrição e à decadência, assinale a opção correta.
O magistrado, deparando-se com a ausência de norma aplicável ao caso concreto que esteja julgando, deve suspender o julgamento e solicitar ao Poder Le...