Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204579170Com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.1457941204579170Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroCom base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.ANo tocante aos regramentos do direito de família, adota-se o critério jus sanguinis na referida lei.BA sucessão de bens de estrangeiros situados no território brasileiro é disciplinada pela lei brasileira em favor do cônjuge ou dos filhos brasileiros, mesmo se a lei do país de origem do de cujus for-lhes mais favorável.CAo confronto entre uma lei especial e outra lei geral e posterior dá-se o nome de antinomia de segundo grau.DOcorre lacuna ontológica na lei quando existe texto legal para a solução do caso concreto, mas esse texto contraria os princípios que regem a própria justiça.EO juiz poderá decidir por equidade, mesmo sem previsão legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450526Direito CivilSegundo a legislação vigente e o entendimento do STJ, a responsabilidade civil dos pais por ato ilícito praticado por filhos menores sob sua autoridad...Questão 457941204528645Direito CivilUma das formas legais de transmissão de associado ao herdeiro consiste em aquele ser titular de quota do patrimônio da associação.Questão 457941204540751Direito CivilCom relação à declaração e ao reconhecimento de união estável bem como ao reconhecimento de filhos, assinale a opção correta.Questão 457941204569159Direito CivilAinda que o negócio jurídico seja celebrado com termo inicial, este não suspende a aquisição do direito.Questão 457941204575281Direito CivilCaso duas pessoas aluguem um imóvel residencial em conjunto, serão consideradas devedoras solidárias, mesmo sem estipulação contratual nesse sentido.Questão 457941204576041Direito CivilSituação hipotética: Determinada pessoa jurídica que depende fundamentalmente de autorização para o seu funcionamento perdeu definitivamente essa auto...Questão 457941204616193Direito CivilNo que concerne às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.Questão 457941204636392Direito CivilDe acordo com a LICC, a lei entra em vigor na data de sua publicação. Portanto, durante o prazo de vacatio legis (vacância), a lei estará plenamente e...Questão 457941204639931Direito CivilA execução da fiança está subordinada ao não cumprimento da obrigação pelo devedor e, uma vez nula a obrigação principal, a fiança se extingue. Ao con...Questão 457941204649112Direito CivilAssinale a opção correta a respeito da invalidade dos atos jurídicos e seus efeitos.