Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204597470As sanções de natureza penal impostas expressamente pela Lei n.º 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade) incluem o(a)1457941204597470Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019As sanções de natureza penal impostas expressamente pela Lei n.º 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade) incluem o(a)Arecolhimento noturno.Bprestação de serviços à comunidade por até seis meses.Csuspensão do porte de arma de fogo por até dois anos.Dperda do cargo e inabilitação para o exercício de outra função pública por até três anos.Eimpossibilidade de exercício de funções de natureza policial ou militar em todo o território nacional, por prazo de dois a cinco anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450238Direito PenalConforme a teoria da atividade adotada pelo Código Penal brasileiro, o tempo do crime deve ser fixado no momento da ação ou omissão, razão pela qual, ...Questão 457941204500237Direito PenalNa legítima defesa, exige-se que o bem defendido seja igual ou superior ao que está sendo inicialmente atacado.Questão 457941204525344Direito PenalDeterminado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, ...Questão 457941204525956Direito PenalAssinale a opção correta a respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).Questão 457941204537887Direito PenalSe, em virtude de perturbação de saúde mental, Pedro não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do seu ato ou de determinar-se de acordo...Questão 457941204544303Direito PenalCaracteriza crime de falsificação de documento particular aQuestão 457941204583494Direito PenalEm razão da conexidade entre o crime de receptação e o crime antecedente, não será penalmente responsabilizado o agente do crime de receptação quando ...Questão 457941204586933Direito PenalA respeito dos crimes contra o patrimônio, dos crimes contra a fé pública, da Lei de Crimes Hediondos, da Lei Maria da Penha e da Lei Antidrogas, assi...Questão 457941204628521Direito PenalAssinale a opção correta acerca dos crimes de furto e roubo.Questão 457941204642588Direito PenalJulgue os próximos itens com base no que estabelece o Código Penal sobre falsidade documental e crimes praticados por funcionário público.O funcionári...