Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204597496Com base no disposto na Lei n.º 10.845/2007, assinale a opção correta no que se refere ao Tribunal de Justiça e aos órgã...1457941204597496Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 10.845/2007 - Organização Judiciária da BahiaCom base no disposto na Lei n.º 10.845/2007, assinale a opção correta no que se refere ao Tribunal de Justiça e aos órgãos que o compõem.AO Tribunal de Justiça funcionará em Tribunal Pleno, em Conselho da Magistratura e em Conselho do Ministério Público, conforme o regimento interno do Tribunal.BNa definição da competência dos órgãos jurisdicionais, o Tribunal Pleno deve visar à uniformização de entendimentos e à centralização das funções jurisdicionais.CO Tribunal Pleno é um órgão de correição.DOs Ofícios da Justiça são órgãos judiciais que compreendem os serviços notariais e de registros públicos.EA alteração do número de membros do Tribunal de Justiça depende, exclusivamente, de proposta do seu presidente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470503Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), relativamente aos documentos extraídos de pá...Questão 457941204505643Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Na organização administrativa do Poder Judiciário do estado do Ceará, a Corregedoria-Geral de Justiça enquadra-se comoQuestão 457941204525966Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o assistente social judicial é subordinado,Questão 457941204536002Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em um programa de rádio, Joaquim, faxineiro terceirizado que exerce suas funções no âmbito do TJ/PA, fez, fora do horário de serviço e das dependência...Questão 457941204538457Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O cargo comissionado de coordenador da Central de Mandados do Poder Judiciário do estado do Amazonas será provido, exclusivamente, por bacharel em dir...Questão 457941204540949Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a empregado público, o termo inicial de incidência da correção monetá...Questão 457941204541938Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com a Lei Estadual n.º 14.277/2003 — Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná —, a indicação de juiz diretor dos juiz...Questão 457941204574934Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A distribuição dos processos de competência do TJDFT é realizada publicamente pelo sistema de computação eletrônica. Entretanto, caso a distribuição p...Questão 457941204587387Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Aquele que substituir o presidente do TJCEQuestão 457941204613813Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Caso esteja vago, o cargo em comissão de diretor da Secretaria de Ofícios Judiciais poderá ser ocupado por bacharel em direito, em administração ou em...