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Aquele que substituir o presidente do TJCE
No âmbito da administração de sistemas judiciais, os órgãos do Poder Judiciário devem priorizar o uso de contas compartilhadas para autenticação e con...
O magistrado ou servidor que tenha filho ou dependente com deficiência, com necessidades especiais ou doença grave legal poderá requerer à presidência...
De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), qualquer documento representativo de dívida ...
Assinale a opção que apresenta o órgão do TJ/CE competente para autorizar a abertura de concurso público para provimento de cargos na magistratura da ...
De acordo com a Lei Estadual n.º 14.277/2003 — Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná —, a indicação de juiz diretor dos juiz...
Cabe aos juízes de direito aplicar penalidades disciplinares a servidores que lhes sejam subordinados, desde que a pena não exceda a trinta dias de su...
É atribuição do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a supervisão e o exercício do poder disciplinar em relação...
Em relação às varas da comarca de Fortaleza – CE, assinale a opção correta.
A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza – CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e açã...
As atribuições dos oficiais de justiça incluem atuar como perito oficial na determinação de valores nos casos indicados em lei.