O plano de contas deve apresentar necessária vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial.

Um direito a receber deve ser lançado no dia 1.º de janeiro, o que provocará aumento do resultado do exercício.

Em determinada prefeitura, foi lançado, em janeiro de 2025, um direito a receber de IPTU no valor de R$ 50.000, cuja arrecadação ocorreu no mês de mar...

A receita pública derivada decorre da exploração do patrimônio público e compreende taxas, tarifas e preços públicos.

No contexto da consolidação das contas públicas, em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição), a Câmara Técnica de Normas Cont...

A classificação por fonte de recursos permite classificar as despesas de acordo com as receitas que possuem as mesmas normas de aplicação.

De acordo com o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, julgue os seguintes itens.Para gerar um passivo, uma o...

Receita orçamentária efetiva é aquela registrada no momento dos ingressos de disponibilidades no caixa do tesouro, como a das operações de crédito.

Conforme as disposições da Lei n.º 4.320/1964, na classificação institucional das despesas públicas, as dotações orçamentárias serão consignadas

A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e ...

Os aspectos legais para a exigência de um sistema de custos no setor público brasileiro foram explicitados a partir das previsões da Lei n.º 4.320/196...