Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204598549O relatório de gestão fiscal, instituído pelo artigo 54 da LRF, conterá a indicação de medidas corretivas quando os limi...1457941204598549Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalO relatório de gestão fiscal, instituído pelo artigo 54 da LRF, conterá a indicação de medidas corretivas quando os limites definidos na lei forem ultrapassados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462137Orçamento e Finanças PúblicasNa classificação por natureza da despesa pública, consideram-se a categoria econômica, o grupo de despesa, a modalidade de aplicação e o elemento de d...Questão 457941204477471Orçamento e Finanças PúblicasAto do chefe do Poder Executivo pode permitir a transposição de recursos de uma categoria de programação orçamentária de atividade de ciência e tecnol...Questão 457941204487928Orçamento e Finanças PúblicasSegundo dispõe a lei complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se refer...Questão 457941204498828Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que, durante a elaboração da LDO federal, o Poder Executivo tenha incluído um anexo específico com a previsão de receitas, despesas e result...Questão 457941204511084Orçamento e Finanças PúblicasNo estágio de liquidação da receita pública, ocorre a transferência dos valores arrecadados com impostos para a conta específica do Tesouro, este resp...Questão 457941204520316Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedado ao governo federal instituir, para as transferências de recursos a entidades privadas, condições e exigências mais abrangentes que aquelas já...Questão 457941204560029Orçamento e Finanças PúblicasSe o Estado receber determinado recurso na condição de depositário, sem que a correspondente restituição se sujeite à autorização legislativa, o ingre...Questão 457941204579714Orçamento e Finanças PúblicasOs recursos transferidos pela União ao Distrito Federal, quando destinados à assistência financeira para a execução de serviços públicos das polícias ...Questão 457941204596172Orçamento e Finanças PúblicasA função política do orçamento diz respeito ao estabelecimento do fluxo de entrada de recursos obtidos por meio da arrecadação de tributos, bem como d...Questão 457941204599706Orçamento e Finanças PúblicasO programa temático, orientando a ação governamental, desdobra-se em objetivos e iniciativas e deve retratar, no âmbito do plano plurianual, a agenda ...