///
O total das despesas empenhadas em determinado exercício poderá exceder o valor da dotação orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
No que diz respeito à receita pública, julgue os itens a seguir.De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), as pre...
Em determinado exercício financeiro de uma prefeitura, ocorreram as seguintes situações hipotéticas.I A prefeitura decidiu criar um novo programa de a...
Para fins orçamentários, todo ingresso de recursos nos cofres públicos, ainda que não efetivo, constitui uma receita pública.
Com base nas normas e técnicas de programação e execução orçamentária, julgue os seguintes itens.Considere que nova ação do governo, não incluída na l...
A diferença entre receita corrente e receitas de capital consiste no fato de a primeira advir da atividade típica do Estado e a segunda, da aquisição ...
O campo de aplicação do orçamento público na administração pública engloba as pessoas jurídicas de direito público, entidades vinculadas e sociedades ...
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.Em virtude da independência dos poderes, o orçamento do Poder Judiciário é inc...
Os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no SIAFI são certificados, mensalmente, por intermédio da c...
O relatório de gestão fiscal deve estabelecer metas anuais, em valores correntes e constantes, para a receita e a despesa públicas, resultados nominal...
A tramitação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) bem como a de todos os projetos de lei que visem alterá-la obedecem a um rito legislativo dife...