Se um advogado, ao tomar conhecimento de decisão em seção de julgamento de determinado tribunal regional do trabalho, pr...

A decisão que acolhe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição do processo trabalhista, tem natureza

No caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o recurso de revista não será conhecido se a parte reco...

No recurso de revista, o TST analisa, entre outros requisitos, se a causa oferece transcendência política, o que ocorrerá em caso de desrespeito à jur...

Na execução trabalhista por carta precatória, se indicado pelo juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta, os embargos de terceiro se...

Independentemente da revelia, a decisão do juízo de não receber a defesa e os documentos foi ilegal.

O juiz do trabalho expediu mando obrigacional determinando a alienação de bens do reclamado em leilão judicial.Nessa situação, é correto afirmar que

Compete originariamente aos tribunais regionais do trabalho processar e julgar

Segundo o TST, não é cabível a interposição de recurso de embargos contra decisão judicial monocrática.

O procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho aplica-se às ações plúrimas, desde que o valor total dos pedidos para cada reclamante não exceda a q...

A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente n...