A propaganda de medicamentos, terapias e agrotóxicos deve conter advertências sobre os riscos e malefícios do uso apenas...

A fungibilidade das ações de controle concentrado é restrita, não se admitindo, por exemplo, a conversão de ação direta de inconstitucionalidade (ADI)...

Apesar de o artigo 5.º da CF estabelecer que os direitos fundamentais são garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, os estrang...

A intervenção estadual espontânea ocorrerá diante do descumprimento

A Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a iniciativa popular para a propositura de emendas constitucionais.

Se a autoridade policial deixar de informar à pessoa indicada pelo preso a prisão e o local onde ele se encontra, mas comunicá-los ao juiz competente,...

Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

A União deverá estabelecer política própria de incentivo à pesquisa tecnológica preponderantemente em favor de países intitulados menos desenvolvidos.

Assinale a opção correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

Os territórios federais, entidades federativas ligadas à União, não detêm capacidade política.

O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constit...