Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204600812O princípio da publicidade determina que o conteúdo da lei orçamentária seja divulgado pelos veículos oficiais de comuni...1457941204600812Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e ControleO princípio da publicidade determina que o conteúdo da lei orçamentária seja divulgado pelos veículos oficiais de comunicação e divulgação, para efeito de conhecimento público, eficácia e validade de seu teor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450197Orçamento e Finanças PúblicasNo cálculo do superávit financeiro a ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais, admite-se a inclusão do saldo não utilizado de cré...Questão 457941204471201Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o estabelecido na Constituição Federal de 1988, a sessão legislativa do Congresso Nacional não será interrompida caso o projeto de lei d...Questão 457941204472269Orçamento e Finanças PúblicasApós o envio do projeto de lei orçamentária anual, o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor a modificação pa...Questão 457941204477937Orçamento e Finanças PúblicasA abertura dos créditos suplementares, assim como dos especiais e dos extraordinários, deve ser imediatamente comunicada pelo Poder Executivo ao Poder...Questão 457941204483410Orçamento e Finanças PúblicasA lei do plano plurianual (PPA), instrumento legal de médio prazo, deve contemplar as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos pela administr...Questão 457941204502604Orçamento e Finanças PúblicasNo caso das autarquias, a supervisão ministerial incluirá a aprovação anual da proposta de orçamento-programa e da programação financeira da entidade.Questão 457941204533941Orçamento e Finanças PúblicasO plano plurianual é o documento que traz as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública, no qual são previstas, por e...Questão 457941204587120Orçamento e Finanças PúblicasÉ obrigatória a consulta prévia ao CADIN, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, paraQuestão 457941204595457Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que uma escola municipal tenha adquirido, de forma emergencial, uma caixa de lápis e que, dado o valor irrisório da compra, não tenha havido l...Questão 457941204652425Orçamento e Finanças PúblicasA receita decorrente da anulação de empenhos emitidos e não liquidados durante o exercício financeiro deve ser classificada na mesma categoria econômi...