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Assinale a opção correta no que se refere à competência.
Suponha que Mariana e Juliana sejam credoras solidárias de Fernanda e que, em determinada ação judicial movida apenas por Juliana contra Fernanda, par...
Encerra-se a fase recursal diante do trânsito em julgado da decisão em face da impossibilidade de interposição de recurso.
De acordo com o Código de Processo Civil, após intimada, na pessoa de seu representante judicial, do cumprimento de sentença que impuser o dever de pa...
O ordenamento processual civil brasileiro adota, quanto à causa de pedir, a teoria da substanciação, portanto, ainda que o autor indique as consequênc...
O relator de recurso de apelação, caso identifique que o recorrente realizou o preparo de forma insuficiente, deverá, imediatamente e por decisão mono...
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue os itens seguintes. Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para i...
Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação hipotética, é possível a in...
Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível, dado o princípio da fungibilidade, o recebimento de simples petição em que se ...
João é fornecedor de 80% das mercadorias de uma empresa de carpetes. Essa empresa está encerrando suas atividades com o objetivo de não pagar seus cre...
À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto ao procedimento de emenda da petição inicial.