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Considerando a proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.
Qualquer entidade não governamental pode formalizar, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, denúncia veiculando violação ao Pacto de São ...
Os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional prescrevem em trinta anos.
Os indígenas Xokó conseguiram no século XX o reconhecimento do domínio sobre terras nas margens do rio São Francisco.
O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e integrou ao seu ordenamento o art. 19 dessa declaração, que trata do direito a in...
A substituição de “e suprimir” (l.17) por ao suprimir não comprometeria a correção gramatical do período, mas alteraria seu sentido original.
À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem, acerca do combate ao trabalho forçado.De acordo com o...
O procurador-geral da República poderá, ouvido o Conselho Nacional do Ministério Público, suscitar, perante o STF, incidente de deslocamento de compet...
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Nos termos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a autodeterminação dos povos esgota-se na possibilidade de estabelecer livremente o s...
Os direitos humanos visam garantir que todas as pessoas sejam sujeitos de direitos em qualquer lugar onde estiverem, o que, todavia, não significa a e...