///
Correspondem, respectivamente, a uma receita efetiva e a uma despesa por mutação patrimonial
Mesmo que determinada receita pública não tenha sido efetivamente arrecadada no exercício financeiro, se o fato gerador tiver ocorrido, deve-se proced...
Nas situações em que os restos a pagar não processados sejam referentes a fato gerador da obrigação ocorrido antes do término do exercício em curso, s...
Quando incorridos, os custos da mão de obra utilizada na manutenção periódica de um ativo imobilizado no setor público devem ser reconhecidos
As despesas com investimentos não devem ser contabilizadas no orçamento fiscal e da seguridade social, senão, caso o sejam, competirá ao TCDF determin...
O empenho representa reserva formal de parte do orçamento destinada a assegurar um pagamento futuro, vinculando o Estado ao compromisso assumido antes...
É vedada a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.
O ingresso de recursos proveniente da contratação de empréstimos junto a entidades estatais é classificado como receitas de capital.
A contabilidade aplicada ao setor público constitui ramo especializado da ciência contábil, com sistema, legislação e princípios próprios, diferentes ...
A variação da produção mineral do Brasil deve, como índice de quantidade, ser considerada na metodologia de projeção da receita orçamentária.
O recebimento de uma doação de computadores resulta em variação patrimonial aumentativa extraorçamentária.