A TELEBRÁS e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são estatais que atuam como órgãos de assistência direta e im...

Acerca da responsabilidade civil do Estado e de causas excludentes e atenuantes dessa responsabilidade, assinale a opção correta.

Diante da necessidade de contratação de um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, com profissional de notória especi...

A voluntariedade do agente é suficiente para a configuração da conduta ilícita como ato de improbidade administrativa.

Valorizando a transparência e a clareza normativa, secretário municipal pode proceder à consulta pública prévia para manifestação dos cidadãos da loca...

Com relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens seguintes.I Mesmo em situações em que a União tiver que intervir no domínio eco...

O TRE/PI autorizou o afastamento de um servidor para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no país pelo período de doze meses, a conta...

Na aquisição pública de materiais mediante processo licitatório, o princípio da vinculação ao instrumento convocatório poderá, excepcionalmente, ser d...

Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e integram a administração pública indireta...

Os serviços públicos não essenciais, em regra, são delegáveis e podem ser remunerados por preço público.

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 22/12/2009, o edital de licitação da primeira parceria público-privada (PPP) federal. ...