Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204602541Cabe à Secretaria Executiva do MC exercer a atividade de ouvidoria para questões relacionadas à sociedade.1457941204602541Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaCabe à Secretaria Executiva do MC exercer a atividade de ouvidoria para questões relacionadas à sociedade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464331Direito AdministrativoO STF declarou inconstitucional o dispositivo da Lei n.º 13.303/2016 que veda a indicação, para o conselho de administração e para a diretoria das emp...Questão 457941204469781Direito AdministrativoPara a execução do contrato, é permitido ao contratado subcontratar parte do serviço ou do fornecimento.Questão 457941204506155Direito AdministrativoEm caso de contratação de obra com prazo total de duração de seis meses, com pagamento de parcelas mensais ao contratado, os critérios de medição e de...Questão 457941204508090Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ...Questão 457941204511232Direito AdministrativoSerá impedido de atuar em processo administrativo o servidor público que tiver interesse direto ou indireto na matéria. Além disso, poderá ser arguida...Questão 457941204517395Direito AdministrativoAssinale a opção correta, acerca dos atos administrativos.Questão 457941204517511Direito AdministrativoÉ prescritível a ação de reparação de danos à fazenda pública resultante de ilícito civil.Questão 457941204593146Direito AdministrativoConsidere que, a pessoa sem qualquer relação com as funções do seu cargo, um servidor público tenha emprestado dinheiro a juros muito superiores aos p...Questão 457941204645843Direito AdministrativoA principal diferença entre as agências reguladoras e os órgãos de fiscalização direta do governo é o fato de essas agências deterem, além do poder de...Questão 457941204672244Direito AdministrativoDo ponto de vista orgânico, o TRE integra a administração pública indireta.