A ampliação dos serviços de governo eletrônico é um dos objetivos do PNBL.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação íntegra, sendo a integridade definida como a q...

O ministro de Estado da justiça e segurança pública pode atualizar a lista de produtos químicos a serem controlados, definida por meio de portaria, in...

Com base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item a seguir.Os contra...

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.A AIR consiste em um processo sistemático de análise, baseado em evidênci...

Com base no que dispõe a Lei n.º 10.446/2002, mesmo quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, cabe à Polí...

O desenvolvimento e a coordenação de políticas públicas com foco na intervenção penal mínima, no desencarceramento e na restauração dos danos locais é...

No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue os itens de 182 a 187.A PNBL estimula o setor privado a investir em infraestrutura ...

Em um ato legal, a referência ao enunciado de cada artigo, denominada de caput, é feita em algarismos romanos.

Os instrumentos de investigação preliminar empregados no sistema de correição do Poder Executivo federal incluem a inspeção, a sindicância investigati...

Em atendimento à solicitação da população, o Poder Executivo municipal somente deverá paralisar as obras apenas em caso de encontrar vestígios arqueol...