Um cidadão requereu informação ao MC, que se omitiu de responder ao pedido. Nessa situação, o requerente poderá apresent...

Uma prática permitida no modelo brasileiro de incubação é a situação em que uma startup de IoT (Internet das coisas) foi graduada por uma incubadora, ...

Com relação às carreiras e ao plano especial de cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de acordo com a Lei n.º 11.046/2004, julgu...

Caso haja movimentação de terras necessária à abertura de vias de transporte, tais terras devem ser aproveitadas exclusivamente na própria obra, poden...

O desenvolvimento de bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável faz parte da missão institucional da CODEVASF.

O direito de acesso à informação surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com a edição da Lei n.º 12.527/2011.

Transparência ativa é definida em lei como a disponibilização de dados pela administração pública, independentemente da existência de solicitações.

O número único de registro de identidade civil se presta a identificar o cidadão brasileiro, seja nato ou naturalizado, em suas relações com a socieda...

Integrar todos os estados à rede <gov.br> e ampliar a utilização de login único de acesso <gov.br> para mil serviços públicos digitais são algumas das...

Considerando que um indivíduo indiciado pela prática de homicídio doloso tenha apresentado documento de identificação militar com indícios de falsific...

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 4.376/2002 sobre a organização e funcionamento do SISBIN, julgue os próximos itens.Exige-se, nas reuniões do ...