Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204603572A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.No Brasil, a Lei Orçamentária Anual é uma lei ordinária, ...1457941204603572Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento Público | Proposta OrçamentáriaA respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.No Brasil, a Lei Orçamentária Anual é uma lei ordinária, visto que, entre suas características, não consta a coercibilidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448205Orçamento e Finanças PúblicasO plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual integram o planejamento governamental no âmbito da LRF, devendo estar...Questão 457941204474683Orçamento e Finanças PúblicasJulgue os itens seguintes, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orça...Questão 457941204495275Orçamento e Finanças PúblicasNo que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.Em decorrência do princípio da exclusividade, a Constituição Federal ...Questão 457941204507806Orçamento e Finanças PúblicasA classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada para identificar a origem do recurso segundo o fato gerador da receita.Questão 457941204575355Orçamento e Finanças PúblicasA classificação institucional da despesa permite a identificação da unidade administrativa responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo.Questão 457941204595453Orçamento e Finanças PúblicasNa União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece parâmetros com vistas à fixação, no projeto ...Questão 457941204598884Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei n.o 4.320/1964, não há necessidade da indicação de recursos quando os créditos adicionais servirem para adicionar valor à dotação anteri...Questão 457941204605771Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento-programa é aquele que tem entre seus elementos essenciais os programas de governo consubstanciados em instrumentos de integração dos esfor...Questão 457941204646625Orçamento e Finanças PúblicasNa elaboração da proposta orçamentária, o quadro de recursos e de aplicação de capital compreende as despesas, receitas, dotações orçamentárias e tran...Questão 457941204664156Orçamento e Finanças PúblicasO TRE/BA recebe dotações de recursos unicamente do orçamento fiscal, não podendo executar despesas que são do orçamento da seguridade social, pois não...