Dado o princípio da formalidade, todo contrato administrativo deve ser escrito, sendo nulo e de nenhum efeito o contrato...

A ferramenta eletrônica de pesquisa de preços, presente no portal de compras do governo federal, além de informar o maior e o menor preço, também perm...

Termo de referência é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, ou seja, ele embasa a elaboração do projeto básic...

Embora tanto as autarquias quanto as empresas públicas integrem a administração pública indireta, aquelas são pessoas jurídicas de direito público, ao...

No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.I Somente por lei específica poderá ser...

No processo administrativo, a possibilidade de delegação dos atos normativos está restrita ao substituto direto.

Hermes, servidor público efetivo de determinado tribunal, foi cedido à Caixa Econômica Federal.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção...

A existência de mais de uma alternativa para a contratação de determinado serviço, por si só, não descaracteriza a inviabilidade de competição para ef...

Julgue os itens subsequentes, relativos à organização administrativa do Estado e a atos administrativos.No direito administrativo, a inércia será cons...

A respeito do conceito de licitação e das modalidades concorrência e tomada de preços, assinale a opção correta.

Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.Verifica-se a adoção da teoria do risco integral...