Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204498503No processo administrativo, a possibilidade de delegação dos atos normativos está restrita ao substituto direto.1457941204498503Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasNo processo administrativo, a possibilidade de delegação dos atos normativos está restrita ao substituto direto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452433Direito AdministrativoA voluntariedade do agente na prática de um ato de improbidade administrativa é condição insuficiente para caracterizar o dolo para fins de responsabi...Questão 457941204455613Direito AdministrativoSegundo determinado princípio da gestão pública, cabe ao poder público fazer ou deixar de fazer apenas aquilo expressamente autorizado pelas normas ju...Questão 457941204456453Direito AdministrativoConforme disposto na Lei n.º 13.303/2016 em relação ao valor inicial atualizado do contrato destinado à execução de obras e serviços de engenharia no ...Questão 457941204545177Direito AdministrativoA vítima que busca reparação por dano causado por agente público poderá escolher se a ação indenizatória será proposta diretamente contra o Estado ou ...Questão 457941204577803Direito AdministrativoA possibilidade de convocação, por qualquer das casas do Congresso Nacional, de titulares de órgãos subordinados à Presidência da República ilustra o ...Questão 457941204598572Direito AdministrativoÉ condição para a eficácia do ato de dispensa de licitação em caso de perturbação grave da ordem a comunicação à autoridade superior, para ratificação...Questão 457941204630391Direito AdministrativoApós pregão realizado pela Empresa Pública X, convocou-se, dentro do prazo de validade da proposta, a empresa vencedora para celebrar o contrato, tend...Questão 457941204635949Direito AdministrativoVisando suprir necessidade urgente, a administração poderá realizar concurso público para provimento de cargo efetivo com base em entrevistas, análise...Questão 457941204650132Direito AdministrativoBens inservíveis podem ser desvinculados das concessões de serviço público de energia elétrica, para fins de alienação, desde que o resultado da alien...Questão 457941204653584Direito AdministrativoO Ministério da Saúde faz parte da estrutura da administração pública indireta.