Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204603954A respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir.É possível a obtenção, mediante ação de usucapião, da p...1457941204603954Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosA respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir.É possível a obtenção, mediante ação de usucapião, da propriedade de bem pertencente a autarquia e ocupado por particular por mais de quinze anos ininterruptos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444216Direito AdministrativoA prestação de garantia exigida pela Lei n.º 13.303/2016 para os contratos de obras, serviços e compras deverá ser realizada com base na ordem de prio...Questão 457941204447068Direito AdministrativoO poder disciplinar autoriza a administração pública a aplicar penalidade de cassação de aposentadoria a servidor público que, embora já inativo, tenh...Questão 457941204466184Direito AdministrativoA mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica configura ato de improbidade administrativa, independentemente da comprovação de ato doloso...Questão 457941204479533Direito AdministrativoO referido decreto regulamenta o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia.Questão 457941204484447Direito AdministrativoNo que se refere ao controle administrativo, julgue os itens subsequentes.É permitido ao Poder Judiciário ingressar na análise do mérito administrativ...Questão 457941204489960Direito AdministrativoAntônio, Carlos e João, servidores públicos, cometeram atos de improbidade administrativa: Antônio doou a uma pessoa física bens móveis do órgão em qu...Questão 457941204503834Direito AdministrativoNa hipótese de um cidadão apresentar requerimento à administração pública, solicitando cópias das folhas de ponto e dos contracheques de determinado s...Questão 457941204527914Direito AdministrativoAto praticado com abuso de poder somente pode ser invalidado mediante revisão judicial.Questão 457941204530725Direito AdministrativoA essencialidade de certos serviços públicos é prevista tanto na Constituição Federal de 1988 quanto em leis ordinárias.Questão 457941204560013Direito AdministrativoA garantia constitucional de permanecer no cargo público após três anos de efetivo exercício denomina-se efetividade.