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É vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas para benefício próprio ou de terceiros.
A expedição de certidão de penalidade aplicada a servidor público em decorrência de violação ao Código de Ética dos Servidores do TJPA é franqueada a ...
Cabe ao servidor público tratar com zelo documentos que deva encaminhar para providências.
É considerada informação privilegiada, de acordo com a lei de regência, aquela que se refere a assuntos relevantes ao processo de decisão que tenham r...
A ética, por ser universal, não pode ser influenciada por condições históricas e temporais, ainda que se tenha o intuito de preservar os valores de de...
Servidor ocupante de cargo na administração pública deve agir estritamente de acordo com as normas da organização e isolar seus valores pessoais para ...
A síntese entre ética e cidadania deve levar em conta, primordialmente, a ética do dever, em que prevalecem os interesses particulares e os direitos i...
O agente que mantiver com determinada fundação pública vínculo meramente contratual para a prestação de serviço de natureza excepcional, sem retribuiç...
É vedado ao servidor público alterar o teor de documentos recebidos e que devam ser encaminhados para providências, ainda que motivado por seu espírit...
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, i...
A comissão de ética pública deve ser integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória exper...