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A recomendação está correta quanto ao critério de julgamento das propostas.

Em relação ao domínio público terrestre, é correto afirmar que a terra devoluta

Suponha que uma empresa nacional de grande porte tenha fraudado, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório público. Nessa sit...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.Situação hipotética: João solicitou à administração licença de instalação para loja ...

A avocação de competência dentro de uma mesma linha hierárquica é chamada de

Com a reprovação no estágio probatório, Sara poderá ser reconduzida ao primeiro órgão no qual trabalhou para ocupar o antigo cargo, desde que ele este...

Situação hipotética: Uma fazenda, atualmente sem utilização produtiva por ser impassível de qualquer espécie de exploração econômica, foi objeto de de...

O controle legislativo da administração pública pode ocorrer por meio de comissão parlamentar de inquérito.

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse públic...

Quanto à segurança da informação, a Lei de Licitações exige a cessão dos direitos patrimoniais do contratado sobre projetos ou serviços técnicos espec...