O Brasil adotou a forma republicana de governo e o modelo federativo de Estado que se embasa na autonomia e na soberania...

O Ministério Público tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus com o objetivo de proteger a liberdade de locomoção de pessoa física.

A defensoria pública é órgão constitucional subordinado ao Poder Executivo e, portanto, faz parte da sua estrutura administrativa.

No que diz respeito ao mandado de segurança, assinale a opção correta.

O município do Rio de Janeiro pode estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito, por ser tal matéria de competência admin...

Tramitou pela Assembleia Legislativa de Rondônia projeto de lei no qual havia ocorrido emenda parlamentar em matéria de iniciativa reservada ao chefe ...

Três servidores da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE foram investidos em mandatos eletivos: Vagner, deputado estadual; Júlio, deputado ...

Acerca da administração pública, assinale a opção correta à luz do disposto na CF e da jurisprudência do STF.

É de responsabilidade da comunidade colaborar com o poder público na promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro.

Brasileiro naturalizado detido após comprovação de seu envolvimento com o tráfico de drogas pode ser extraditado.

O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas e medidas provisórias. ...