Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204604379Apesar de o ato administrativo, via de regra, se submeter a regime jurídico distinto do ato de direito privado, ambos os...1457941204604379Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CPRMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico AdministrativoApesar de o ato administrativo, via de regra, se submeter a regime jurídico distinto do ato de direito privado, ambos os atos apresentam os mesmos atributos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463966Direito AdministrativoA indenização a ser paga pelo servidor que, dolosamente, cause prejuízo ao erário será liquidada, prioritariamente, por meio de descontos, em parcelas...Questão 457941204488009Direito AdministrativoA responsabilidade do agente público é objetiva na prática do ato de improbidade.Questão 457941204494696Direito AdministrativoA licença para capacitação poderá ser usufruída pelo servidor, no interesse da administração pública, a cada quinquênio de efetivo exercício.Questão 457941204502223Direito Administrativo30 Segundo entendimento jurisprudencial do STF, a requisição de bens e serviços de um ente federativo por outro não ofende o princípio federativo.Questão 457941204541460Direito AdministrativoO controle judicial dos atos administrativos é restrito a aspectos de legalidade, sendo vedada a análise do mérito administrativo pelo Poder Judiciári...Questão 457941204548466Direito AdministrativoA competência do sujeito é requisito de validade do ato administrativo e, em princípio, irrenunciável, porém sua irrenunciabilidade poderá ser afastad...Questão 457941204558515Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a denúncia anônima não pode ser base exclusiva para a propositura de ação penal e para a ins...Questão 457941204601005Direito AdministrativoAcerca da desapropriação, assinale a opção correta.Questão 457941204602441Direito AdministrativoCom base nos princípios da moralidade e da impessoalidade, que devem nortear a gestão da coisa pública, não é permitido que parentes de servidores sej...Questão 457941204669258Direito AdministrativoEventual punição de Lucas no processo administrativo caracterizará o exercício do poder de polícia administrativo.