A receita de dívida ativa da atividade mineral é classificada como receita corrente.

O pré-empenho é um procedimento facultativo que permite reservar o crédito orçamentário a ser utilizado futuramente, quando, por motivos administrativ...

A abertura dos créditos suplementares, assim como dos especiais e dos extraordinários, deve ser imediatamente comunicada pelo Poder Executivo ao Poder...

Não será possível fazer o pagamento antes da liquidação do serviço.

As autarquias podem realizar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional, a prazo fixo, de recursos advindos de arrecadação própria.

Acerca da previdência pública no Brasil, julgue as asserções que se seguem.I No que tange às funções do governo nas finanças públicas, a reforma do si...

De acordo com a composição apresentada, a duração prevista para a execução do serviço é de cento e setenta horas.

Todas as despesas a serem realizadas em determinado governo devem estar contidas no plano plurianual (PPA).

O projeto de lei do plano plurianual (PPA) é elaborado anualmente e encaminhado pelo presidente da República ao Congresso Nacional para aprovação até ...

A diferença entre a arrecadação própria dos governos municipais e as necessidades de gasto desses governos tende a se tornar cada vez maior.

Considerando que o rito necessário para a realização de despesas públicas, bem como sua classificação, é estabelecido em lei, julgue os itens que se s...