É permitido ao servidor público omitir a verdade quando esta for contrária aos interesses da própria pessoa interessada.

Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, a aplicação da pena de censura ao servidor público pela comissão de ética dispensa a exposição de fundamentação no ...

Na ausência de lei que disponha sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração da autoridade investida na justiça militar da União, o...

Durante o procedimento de apuração da conduta de Bruno, a comissão de ética deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à sua imagem.

Embora ética e moral possuam, etimologicamente, significados totalmente distintos, conceitualmente pode-se considerá-las sinônimos quanto à finalidade...

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servi...

A função pública do servidor caracteriza seu exercício profissional, integrando-se, desse modo, à sua vida particular, fazendo que seus atos na condut...

Segundo legislação específica, o servidor público, em algumas situações, poderá, considerando o elemento ético de sua conduta, optar entre o oportuno ...

Um servidor público que atrase prestação de serviço por não possuir informações e capacitação adequadas para isso poderá ser responsabilizado por atit...

O código de ética profissional prescreve comportamentos e punições, o que facilita o controle sobre o comportamento do indivíduo.

A verdade não pode ser omitida ou falseada pelo servidor público, ainda que seja contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da administ...