O governo brasileiro desenvolveu a A3P para ser implementada apenas na administração pública.

Poderá ser dispensada, a critério do órgão competente, a outorga para o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleo...

Para a preservação de sítios paleontológicos, podem ser necessárias mudanças em cursos de rios e construção de pontes sobre a área para evitar contato...

Cabe à Divisão de Gestão do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras controlar o acesso de servidores públicos responsáveis por auditagem, co...

Diferentemente da responsabilidade civil ambiental, que é de natureza objetiva, a responsabilidade administrativa ambiental demanda a demonstração de ...

De acordo com o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, denomina-se álveo

Acidente causado por veículo que transporta carga perigosa resulta em custos diretos, indiretos, mensuráveis e não mensuráveis ao meio ambiente. Ao fi...

Compete ao IBAMA o exercício do poder de polícia ambiental nos âmbitos federal, estadual e municipal, dado que esse órgão tem jurisdição em todo o ter...

A disposição de resíduos sólidos, líquidos de alta toxicidade, material com alto risco biológico e resíduos radioativos deverá ser efetuada com o conh...

Julgue os itens que se seguem, acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.Constituem princípios funda...

Conforme jurisprudência do STJ, é competência da justiça eleitoral julgar ação civil pública em que se busque cessar degradação ambiental causada por ...