É vedado ao servidor público associar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso, além de exercer atividade profission...

Conforme o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), é vedado ao servidor públicoI utilizar-se do cargo ou função para...

A ética é restrita à ciência teórica e concebida como estudo valorativo das regras ou dos costumes de uma comunidade específica.

As condutas incompatíveis com o disposto no mencionado decreto ensejam, a título de sanção, advertência, censura ou exoneração, conforme decisão da co...

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/201...

A ausência injustificada do servidor ao seu local de trabalho não constitui fator de desmoralização do serviço público.

A moral objetiva, um sistema normativo reprodutor dos costumes, em resposta a exigências de integração social, vincula-se ao indivíduo singular e à vi...

Considere que uma servidora pública alcoolista venha se apresentando embriagada no serviço. Nessa situação, a servidora deve ser considerada inimputáv...

É vedado ao servidor público abster-se de exercer sua função, mesmo que a finalidade da atividade seja estranha ao interesse público.

As regras constituem uma espécie de imposição entre as pessoas e têm por função forçar a adoção de comportamento adequado.

A servidora pública Janice encontra-se às voltas com uma série de dificuldades em sua vida pessoal. O motorista que fazia o transporte diário de seus ...