Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204608882Conforme a jurisprudência do STJ, a procedência de ação proposta com fins de exclusão do pagamento de pensão alimentícia...1457941204608882Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Obrigação AlimentarConforme a jurisprudência do STJ, a procedência de ação proposta com fins de exclusão do pagamento de pensão alimentícia reconhecida judicialmente não obsta a execução das parcelas já vencidas e cobradas sob o rito previsto no art. 733 do CPC.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477440Código de Processo Civil (CPC)Em ação indenizatória ajuizada por particular contra ente público, o juiz, ao despachar a petição inicial, designou audiência de conciliação. As parte...Questão 457941204507062Código de Processo Civil (CPC)O Código de Processo Civil adota a teoria dos atos processuais isolados, de modo que a lei processual, quando entra em vigor, atinge o processo no est...Questão 457941204507087Código de Processo Civil (CPC)O Ministério Público pode atuar como substituto processual de cada um dos beneficiados para liquidar e executar sentença coletiva que trate de direito...Questão 457941204519118Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta considerando a delimitação de competência dos órgãos jurisdicionais.Questão 457941204536492Código de Processo Civil (CPC)O Código de Processo Civil disciplina os atos processuais que podem ser praticados pelas partes e os que devem ser praticados pelo juiz. A respeito do...Questão 457941204579179Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta no que diz respeito à sentença e à coisa julgada.Questão 457941204612702Código de Processo Civil (CPC)Em relação à sentença e à coisa julgada, assinale a opção correta.Questão 457941204614527Código de Processo Civil (CPC)Ajuizado processo cautelar em que se requeira a exibição de documento que esteja em poder de instituição de ensino, caso o autor não indique a lide pr...Questão 457941204620508Código de Processo Civil (CPC)Tribunal de justiça estadual, ao julgar recurso de apelação, conferiu provimento para cassar a sentença de extinção do processo, determinando o prosse...Questão 457941204626930Código de Processo Civil (CPC)As condições da ação constituem alguns requisitos que o autor deve preencher para que sua demanda seja julgada. Nesse sentido, pode-se afirmar que as ...