Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204608967Conforme entendimento do STJ, a ação de consignação em pagamento é via adequada para se forçar a concessão do parcelamen...1457941204608967Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Consignação em Pagamento TributárioConforme entendimento do STJ, a ação de consignação em pagamento é via adequada para se forçar a concessão do parcelamento de crédito tributário e discutir a exigibilidade e extensão desse crédito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204526381Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, são contribuintes do ICMSQuestão 457941204535757Direito TributárioComo o filho de Pedro reside no estado de Alagoas, o ITCD deverá ser cobrado neste estado.Questão 457941204539462Direito TributárioEm contrapartida à determinação constitucional de não incidência do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre operações que destine...Questão 457941204541952Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 prevê exceções ao princípio tributário da anterioridade, como ocorre nos casos dos impostos sobre importação e sobre ex...Questão 457941204558217Direito TributárioA técnica de tributação que observa o princípio da capacidade contributiva consiste emQuestão 457941204563207Direito TributárioA respeito da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos públicos, julgue os itens seguintes.I Pessoas jurídicas de direito privado sã...Questão 457941204576007Direito TributárioEm relação ao instituto da imunidade tributária, julgue os itens a seguir.Há entendimento do STF segundo o qual é extensível, em alguns casos, a imuni...Questão 457941204589345Direito TributárioSe o Congresso Nacional editar uma lei complementar (LC) instituidora de certa obrigação tributária, posteriormente, uma lei ordinária poderá revogar ...Questão 457941204596318Direito TributárioConsidere que determinado município pretenda instituir contribuição de melhoria para o financiamento de parte da compra, construção e instalação de um...Questão 457941204623188Direito TributárioPara efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP, as empresas de capitalização devem adicionar à receita bruta o valor da p...