Um dos critérios de classificação dos gastos públicos é o funcional-programático, uma classificação híbrida própria do o...

Os requisitos para que emenda a projeto de lei orçamentária possa ser aprovada incluem o fato de a referida emenda ser compatível com o plano plurianu...

O estágio de arrecadação, na perspectiva orçamentária, define a que exercício pertence determinada receita.

Na etapa de elaboração do orçamento público, os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os tribunais de contas ...

O princípio do orçamento bruto constitui um pressuposto básico do princípio da universalidade.

Com base no princípio da universalidade orçamentária, é correto afirmar que todas as receitas e despesas das empresas públicas e estatais devem integr...

Só podem ser inscritas na conta despesas de exercícios anteriores aquelas cuja classificação por categoria econômica seja relativa às despesas corrent...

A entrega de recursos por meio de transferências é modalidade de aplicação que deve estar associada a elementos de despesa que não representem contrap...

Dada a importância da integração entre planejamento e orçamento para o bom funcionamento da administração pública, é previsto na CF um ciclo de planej...

Acerca do funcionamento do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e do Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SID...

A organização e a apresentação do orçamento público são as principais preocupações do orçamento base-zero, enquanto a avaliação e a tomada de decisão ...