O fundo do regime geral de previdência social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, é gerido pel...

A classificação funcional programática organiza o orçamento por áreas de atuação, permitindo a identificação das funções e subfunções governamentais.

O projeto de lei orçamentária anual deve ser acompanhado do demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isençõe...

A abertura de crédito extraordinário, que se dá por meio de medida provisória, somente será admitida para atender a despesas decorrentes de guerra, de...

De acordo com o princípio da transparência, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa deve divulga...

Transferências voluntárias correspondem aos recursos que são destinados pela União a outro ente da Federação, como é o caso dos recursos destinados ao...

O suprimento de fundos implica a realização de tomada de contas imediatamente após a execução da despesa.

Com relação ao orçamento público e aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

Acerca da proposta de elaboração orçamentária, assinale a opção correta.

No que concerne à receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.A receita pública deve ser classificada nas categorias econômicas receitas corr...

No que se refere a orçamento público, julgue os itens subsequentes.Entre as dez áreas temáticas em que é dividido o projeto de lei orçamentária encami...