As dotações consignadas aos créditos orçamentários e adicionais representam autorizações de despesas válidas para a util...

A técnica orçamentária do chamado orçamento base-zero fundamenta-se, entre outros aspectos, na projeção dos recursos com base no orçamento anterior.

Na lei orçamentária anual, a reserva de contingência é destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos...

Caso determinado plano regional de desenvolvimento seja incompatível com o plano plurianual, caberá ao plenário do Congresso Nacional declarar a incom...

No caso de convênios cuja duração ultrapasse um exercício financeiro, será indicado o crédito e efetuado um empenho global, correspondente à despesa a...

As atividades, os projetos e as operações especiais devem ser detalhados na estrutura programática em subtítulos, não podendo haver alterações de sua ...

O órgão setorial de programação financeira do Tribunal Regional do Trabalho, ao efetuar transferência de recursos para uma de suas unidades gestoras, ...

O princípio da publicidade determina que o conteúdo da lei orçamentária seja divulgado pelos veículos oficiais de comunicação e divulgação, para efeit...

O Poder Executivo deve aprovar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos antes da aprovação da lei orçamentária, confo...

Em relação à programação orçamentária e financeira governamental, assinale a opção correta.

Define-se dívida pública consolidada ou fundada como o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de abertur...