Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204612367A LDO estabelece as metas fiscais a serem cumpridas pelo governo e as prioridades que devem ser observadas no orçamento ...1457941204612367Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento OrçamentárioA LDO estabelece as metas fiscais a serem cumpridas pelo governo e as prioridades que devem ser observadas no orçamento anual, em consonância com o PPA. Com relação a esses aspectos, assinale a opção correta.AO resultado primário da necessidade de financiamento do setor público, cuja meta é estabelecida pela LDO, nos termos da CF, é apurado pela dedução das despesas relativas à correção monetária da dívida mobiliária federal do resultado nominal.BA meta de superávit primário estabelecida pela LDO pode ser deduzida em montante equivalente aos valores totais orçados como investimentos prioritários, como os investimentos vinculados ao PAC.CPara o ano de 2013, as diretrizes orçamentárias da União permitem que se excluam as empresas do grupo PETROBRAS da meta de superávit primário.DÉ vedada pela LDO, e aplicável ao exercício fiscal de 2013, a compensação entre as metas estabelecidas para o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o programa de dispêndios globais.EO superávit primário, de que trata a LDO, é apurado pela secretaria do Tesouro Nacional, de acordo com o critério abaixo da linha.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446931Orçamento e Finanças PúblicasDurante a elaboração do relatório de gestão fiscal de um estado da Federação, foram incluídos no cálculo da receita corrente líquida os valores arreca...Questão 457941204448206Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a LRF, os entes da Federação devem assegurar ampla transparência na gestão fiscal, com a disponibilização de informações em meios eletrô...Questão 457941204457335Orçamento e Finanças PúblicasA LDO atual estabelece que a sua execução deve seguir os princípios constitucionais fundamentais da administração pública, com vedação expressa de sua...Questão 457941204460587Orçamento e Finanças PúblicasOs estágios da receita pública correspondem a quatro fases distintas e sucessivas — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — que se aplicam ...Questão 457941204466973Orçamento e Finanças PúblicasO Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificação no projeto de lei orçamentária anual (LOA) enquanto não in...Questão 457941204474662Orçamento e Finanças PúblicasO remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra estão condicionados a prévia autorização legislativa.Questão 457941204557355Orçamento e Finanças PúblicasSe determinado suprimento de fundos não for integralmente aplicado, o saldo remanescente será recolhido ao Tesouro Nacional e constituirá, obrigatoria...Questão 457941204616100Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere às classificações orçamentárias, essenciais à programação, à execução, ao acompanhamento, ao controle e à avaliação da atividade fina...Questão 457941204639135Orçamento e Finanças PúblicasConsidera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada para execução por um período superior a dois exercícios.Questão 457941204661242Orçamento e Finanças PúblicasDe ordem do senhor ministro da Educação, estamos informando a todos os chefes do Poder Executivo de todos os entes federados que, nos termos da Lei de...