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Assinale a opção correta com relação a despesas de exercícios anteriores.
Os tribunais de contas devem alertar os Poderes Legislativo e Executivo caso constatem que os montantes das respectivas dívidas consolidada e mobiliár...
A aquisição de ativo imobilizado para incorporação ao patrimônio público do Estado dá origem a uma despesa orçamentária classificada na categoria econ...
O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua aprec...
A observância do princípio orçamentário da universalidade não garante a observância simultânea do princípio da unidade.
De acordo com a LRF, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá, entre outra...
A transferência da contabilização de uma obrigação resultante de despesa realizada no exercício atual para o subsequente está associada à quebra dos p...
Os quadros que contêm os planos de aplicação dos fundos especiais não integram a lei orçamentária anual.
A descentralização interna de crédito realizada durante o processo de execução previsto no ciclo orçamentário é denominada
No universo das retificações dos orçamentos federais, estaduais e municipais, os créditos adicionais não são considerados como mecanismos de alteração...
Os instrumentos de transparência, relativos a planejamento, execução e controle da gestão fiscal incluem o relatório resumido da execução orçamentária...